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IRIB lança versão de teste de base de dados com decisões administrativas sobre usucapião extrajudicial
19 de dezembro de 2022

Em fase de implantação e testes, acervo exclusivo permitirá que Registradores de Imóveis encaminhem decisões...

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TJRS – PROVIMENTO Nº 54/2022 CGJ – TABELIONATO DE NOTAS / E-NOT ASSINA
19 de dezembro de 2022

Clique aqui e confira a normativa na íntegra.

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Nova lei libera troca de nome direto no cartório e sem ação judicial
16 de dezembro de 2022

O funcionário público Francisco Conte Ficho, de Jaú (SP), enfim acabou com o pesadelo que o acompanhava desde...

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População trans avança na luta pelo direito à mudança de nome na Venezuela
16 de dezembro de 2022

Movimentos LGBT iniciaram reuniões com órgãos competentes e pedem protocolo voltado para pessoas trans

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Portaria Detran/RS n.° 560 estabelece calendário para o licenciamento anual, correspondente ao exercício de 2023
16 de dezembro de 2022

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.