Anoreg RS

Indenização por falta de escritura de imóvel não prescreve, decide STJ
21 de julho de 2026

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da ação de...

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Comissão aprova prazo de cinco dias para cartórios comunicarem registros sem nome do pai
21 de julho de 2026

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga...

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Justiça nega usucapião a homem que zelou por sítio da família
21 de julho de 2026

Após ter se responsabilizado por um sítio pertencente à sua família durante 15 anos e realizado melhorias na...

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CCJC da Câmara dos Deputados aprova PL que cria sanções para quem tentar interditar idosos de forma abusiva
21 de julho de 2026

Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) o texto...

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CAS do Senado Federal aprova PL n. 1.905/2023 que prevê a inclusão das instituições religiosas, de assistência social e sem fins lucrativos na REURB-E
21 de julho de 2026

Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) o texto do Projeto de Lei n....